Lei 12.741/2012 – Transparência dos impostos.

Resolvi fazer um resumo sobre a lei de transparência de impostos, com todos os links até o momento e algum auxílio para quem está meio perdido.

Algum links para ajudar a entender melhor:

Como utilizar:

Na nota fiscal eletrônica (considerando o uso do ACBrNFe para emissão da NF-e):

// Tributos do Produto
with Imposto do
begin
  // Informar o valor aproximado em cada item
  vTotTrib := ValorTribItemAproximado;
end;

// Informar a soma no cabeçalho da nota
Total.ICMSTot.vTotTrib := ValorTotalTribAproximado;

Informar nas informações complementares do item ou nas informações complementares da nota o seguinte texto, lembrando que se for informar por total da nota utilizar a soma total do valor calculado para cada item:
Valor aproximado tributos R$99.9999,99 (99,99%) Fonte: IBPT

Para o cupom fiscal, pode ser informado por item utilizando a descrição do item, lembrando que nem todas as impressoras tem espaço para isso, ou pode ser informado no rodapé do cupom fiscal seguindo a mesma nomenclatura mostrada acima.

Utilize as seguinte propriedade do ACBrECF para mostrar os impostos calculados:

  // utilize a propriedade Texto para informar um texto pesonalizado
  // deixando em branco é utilizado o texto padrão do IBPT
  // exemplo: Valor impostos %s (%s %) meu texto
  //ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.Texto := '...'; 

  // informar o valor aproximado calculado a partir dos itens
  ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.ValorAproximado := 1.23;  

  // informar a fonte de onde veio a informação para calculo
  ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.Fonte           := 'IBPT'; 

Para efetuar o cálculo deve-se utilizar a tabela de referência da IBPT ou outro órgão de sua escolha, calcula-se o valor do produto, aplica-se o percentual aproximado e então se obtém o valor aproximado dos impostos, nunca esqueça de informar a fonte de informação, no exemplo acima foi utilizada a IBPT, os valores de referência são atualizados a cada 6 meses, geralmente nos meses de janeiro e junho.

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35 respostas a Lei 12.741/2012 – Transparência dos impostos.

  1. Ivan disse:

    Muito bacana, valeu ;-)

  2. Pingback: Lei 12.741 o que é? | Régys Borges da Silveira

  3. Luis disse:

    perfeito,
    abracos.
    Luis.

  4. Leandro disse:

    Você é o cara Regys!

  5. luciano Franca disse:

    Como seria a formula a mesma se aplicaria para todos os impostos como
    ICMS, ICMS ST, IPI, PIS, COFINS, ISSQN, CSLL, INSS, IRPF, IRPJ

    se eu tenho um Produto no valor total de 150,00
    Com os seguintes Impostos
    ICMS 18%
    IPI 5%

    Como seria o Calculo ?

    ICMS := (150,00 * 18) / 100;
    IPI := (150,00 * 5) / 100;
    Total := ICMS + IPI;

    Resultado := (Total * AliquotaTabelaIBPT) / 100;

    Está certo isso ?

  6. luciano Franca disse:

    Sim é isso mesmo que estou querendo fazer usar a tabela do IBPT
    o caso eu usei ela com base na NCM do produto e coloquei o resultado na variavel
    AliquotaTabelaIBPT assim o resultado final dos impostos eu apliquei a formula abaixo

    ICMS := (150,00 * 18) / 100;
    IPI := (150,00 * 5) / 100;
    Total := ICMS + IPI;
    Resultado := (Total * AliquotaTabelaIBPT) / 100;

    Só gostaria de saber se procede isso que fiz.

    • Régys disse:

      Luciano não é má vontade minha, mas esse assunto já foi explicado aqui no blog várias vezes e os links que te passei também o possuem bem explicado, por favor, leia os links que lhe passei.

  7. luciano Franca disse:

    Vixi é mais facil do que eu pensava eu liguei para o IBPT e me explicaram como fazer o calculo.

    Pego o preço Total do Produto e já aplico a porcentagem

    Exemplo
    Valor total do Produto 150,00
    Aliquota da IBPT 32,66

    ValorTributo = (150,00 * 32,66) / 100;

  8. Leon Marcus Ramos do Amaral disse:

    Regis, boa tarde.

    De imediato te agradeço as orientações e informações, que me facilitou muito nas buscas e entendimento e operação desta Lei.
    Estou com dúvida sobre a aplicação da tabela IBPT para serviços.
    Na tabela o índice para Serviços é de 4.2, que conforme informado pelo Luciano, em ligação para o IBPT, ficaria da seguinte forma:
    (100*4.2)/100 = 4,20
    Em São Paulo a alíquota de ISS é 5%
    A empresa é do Lucro Presumido, teríamos: 5% de ISS, 0.65% de PIS e 3.00% de COFINS.
    Para esta hipótese teríamos 8,65% de tributação e, exemplificando na equação:
    (100*8.65)/100=8,65
    Será que deveríamos acrescer a porcentagem do ISS por haver alíquotas diversas nos vários municípios?
    Estou te perguntando por não ter encontrado em seu blog, mas se esta dúvida já tiver sido esclarecida, por favor, me direcione.
    Obrigado.

  9. Clederson Maia disse:

    Isso Muda de acordo com o Regime tributário? e empresas do simples nacional como ficaria esse calculo tendo em visa que é feito os impostos em cima do valor bruto de venda no final do mês?

  10. Elvis Hotz disse:

    Régys Estou Implementando essa nova alteração no meu Software, Atualizei o componentes, blz,
    mas essa propriedade ‘ValorTotalTribAproximado’ ele não reconhece, teria que acrescentar alguma uses?

    • Régys disse:

      Você recompilou todos os pacotes após atualizar o componente? Para facilitar utilize o ACBrInstall.

      • Elvis Hotz disse:

        Sim, Foi todo Atualizado, Recompilado e Re-instalado os componentes, ValorTotalTribAproximado ele nao e um variavel nao?, e uma propriedade do componente mesmo?

        • Régys disse:

          “ValorTotalTribAproximado” você vai substituir com o valor total que você calculou de impostos aproximados, coloquei o texto somente para ilustrar a informação que você deve informar a propriedade do componente.

  11. Régys, Boa tarde. No caso a minha empresa presta serviço mas para pessoas jurídicas. Essa lei tbm vale para o meu negócio, já que meus clientes não são pessoa fisica? Obrigada,

    • Régys disse:

      Segue trecho da legislação:

      Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

      Veja, a lei cita venda ao consumidor, não separa a pessoa física da jurídica, portanto em qualquer venda a consumidor independente do tipo, devemos sim mostrar o imposto.

  12. Eduardo disse:

    Regys, uso o acbrNfe Monitor e não programo em Delphi. Passo sempre os comandos NFE.Comando(Parametros). Minha outra dúvida é, no cupom fiscal a informação vai no rodapé do cupom. Na Nfe estaria errado apresentar essa informação no campo
    [DadosAdicionais]
    Complemento=Valor aproximado tributos R$99.9999,99 (99,99%) Fonte: IBPT

    • Régys disse:

      No cupom fiscal apresente somente no rodapé, já na nota fiscal eletrônica alem das informações complementares, você precisa preencher as tags para produto e na totalização (vTotTrib), ainda não é obrigatório preencher a tag, mas acho uma boa prática já fazer, não sabemos o que o governo espera para o futuro.

  13. Luiz Henrique disse:

    Regys, para o cálculo da porcentagem aproximada dos impostos, devo pegar o valor total dos produtos ou o valor total da nota, ex: se a nota apresenta impostos como ICMSST e IPI o valor total da nota será maior que o total dos produtos, qual campo devo utilizar para o cálculo da porcentagem?

    Obrigado.

    • Régys disse:

      Você deve sempre utilizar o valor que o cliente paga para o cálculo, inclusive as despesas e descontos “por fora” devem ser rateadas item a item para que o cálculo fique correto.

  14. Fernando disse:

    Qual a data que passa a ser obrigatório essa alteração no cupom fiscal? Foi prorrogado?

  15. Cleriston Ramos disse:

    Oi Regis, se eu adicionar esta mensagem na Nota Fiscal eletronica, sou obrigado a fazer tb no cupom fiscal?

    • Régys disse:

      A lei obriga que em toda a venda a consumidor final seja informado o valor dos impostos, isso para qualquer modalidade (NF-e, NFS-e e Cupom Fiscal).

  16. Guilherme disse:

    Régys na NFS-e em qual tag é enviado o valor total dos impostos?

    • Régys disse:

      Como a NFS-e depende de cada cidade, o ideal e verificar com a prefeitura ou setor responsável como implementar, porque cada caso é um caso.

      A instrução que temos é que você coloque o valor nas informações complementares se não houver um campo específico para tal.

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